Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,
Fábio e João, assaltantes de alta periculosidade, fugiram de uma penitenciária estadual e assaltaram a residência de uma família, causando-lhe danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não teria decorrido direta e imediatamente de ação/omissão estatal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.
Adquire-se a posse
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.
Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,
Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.