No que concerne à responsabilidade civil do Estado e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Acerca do processo administrativo e do controle da administração, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito de bens públicos.
Quanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade Administrativa), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.