Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília DF e de um apartamento no Rio de Janeiro RJ faleça em São Paulo SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.
Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,
Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.