Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
Impede a propositura da ação civil para a reparação do dano causado pelo fato delituoso
No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.
Considerando a legislação em vigor em relação à prova criminal, assinale a opção correta.
A lei processual penal
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.
Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.