Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem
Nessa situação hipotética, a providência cabível para que Rui seja liberado será
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
Compete à justiça federal processar e julgar
No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.