O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (BCB) vêm estabelecendo novas regras no Sistema Financeiro Nacional. Uma delas abre a possibilidade de clientes de produtos financeiros permitirem o compartilhamento de dados cadastrais entre diferentes instituições
financeiras autorizadas pelo BCB, bem como a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco.
A essa nova modalidade denomina-se
Sr. Z resolve empreender na área agrícola, estabelecendo sua sede no interior do Brasil onde seus estudos identificaram uma maior necessidade de empregos. Após realizar as contratações de praxe, inicia suas atividades, gerando um forte crescimento na região onde atua. Não desejando aumentar o número de empregados, diante dos custos fixos da mão de obra, resolve ampliar sua produção, negociando com pequenos empreendimentos locais. Necessitando de aporte financeiro, ele apresenta pedido de empréstimo ao Banco Y, que encaminha equipe de auditoria à sede do pretendente. Para surpresa de todos, a auditoria constata em vários pequenos empreendimentos, trabalho infantil não autorizado pela legislação e, por força disso, propõe que o empréstimo seja negado.
Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, constatado idêntico ilícito por parte de fornecedor, ocorreria a
Um dos objetivos almejados pelo Banco Central do Brasil, ao criar o Pix, é
K pretende realizar atividades financeiras no Brasil, buscando maximizar os lucros dos seus inúmeros clientes sediados no exterior. A quase totalidade dos investidores atua nos denominados “paraísos fiscais”.
De acordo com as regras da Carta-Circular nº 4001/2020, do Banco Central do Brasil, essas operações devem ser monitoradas na seguinte categoria:
Nos últimos anos, o Banco Central do Brasil (BCB), visando a aprimorar a transparência e a segurança na interrelação entre as instituições financeiras e os clientes, tem procurado introduzir novos sistemas de informação por meio de tecnologias digitais. Um desses sistemas, administrados pelo BCB, permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a Relatórios contendo informações sobre seus relacionamentos com as instituições financeiras, suas operações de crédito e operações de câmbio.
Trata-se do sistema denominado
Fintechs são empresas que
O texto seguinte trata de uma das funções da moeda.
As economias – as “economias reais” – são sistemas de escambo vastos. O problema é que a história mostra que, sem o dinheiro, esses sistemas não acontecem. Até mesmo quando as economias “revertem para o escambo”, como parece ter ocorrido na Europa na Idade
Média, elas não abandonam de fato o uso do dinheiro. Elas apenas deixam de usar o dinheiro vivo. Na Idade Média, por exemplo, todos continuaram calculando o valor de ferramentas e gado na antiga moeda romana, mesmo que ela já não circulasse mais.
Graeber, D. Dívida: os Primeiros 5.000 Anos. São Paulo: Três Estrelas,
2016.
No trecho citado, o autor destaca que, na Idade Média, a antiga moeda romana continuou exercendo a função de
T é agente fiscal da União Federal, atuando em grupo especial que monitora devedores qualificados. Após divisão interna de trabalho, T fica com a responsabilidade de fiscalizar cinco contribuintes específicos, pois são habituais interessados em procedimentos administrativos, cujo valor é superior a milhões de reais. O trabalho iniciou com o mapeamento das instituições financeiras que mantêm relacionamento negocial com os cinco contribuintes. Ficou apurado que são relevantes os Bancos Z, Y e W, em expressivas movimentações, incluindo depósitos, saques e aplicações financeiras, além de remessas para o exterior. Os dados levantados, no entanto, não são específicos, mas apenas resultado de análise de estatísticas do Banco Central. Para ter acesso ao banco de dados de cada contribuinte, T deve realizar alguns outros atos.
Nos Termos da Lei Complementar no 105/2001, os agentes fiscais tributários da União poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras,
