A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento:
A administração pública pode ser aceita como o aparelho de Estado organizado com a função de:
Tratando- se de planejamento, existem três níveis hierárquicos distintos dentro da organização que são:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou dé?cits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei especí?ca, que atenda condições estabelecidas na:
As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:
De acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios, nos seguintes percentuais, respectivamente:
Quando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em um percentual de até
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão,seus principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
