Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.
Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
Em relação às dotações destinadas ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens que se seguem.
Desde que não estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.
Em relação às dotações destinadas ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
