Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q842664 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

a) a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.
b) o perito responderá pelo crime de fraude processual.
c) caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.
d) o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.
e) agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

2)

Q842663 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

a) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
b) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
c) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
d) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
e) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

3)

Q842662 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

a) Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.
b) Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.
c) Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.
d) Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.
e) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

4)

Q842661 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.

Nessa situação hipotética,

a) a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
b) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.
c) o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.
d) o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa. E caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.
e) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena seráaumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

5)

Q842660 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
b) Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
c) Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
d) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
e) Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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