No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.
III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.
Assinale a opção correta
Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
Considere as seguintes assertivas.
I A incerteza de conhecimentos científicos, longe de desculpar deveria incitar a mais prudência.
II A ignorância não pode ser um pretexto para ser imprudente.
III Na dúvida, opta-se pela solução que proteja imediatamente o ser humano.
As assertivas I, II e III invocam o conteúdo do seguinte princípio geral do direito ambiental: