Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
