A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
