“A imposição à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social”. Estamos falando de qual princípio?
De acordo com LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE
1992.Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e,
assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara
de Vereadores, quando:
I . Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação
dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
II . Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela
Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.
III . Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo,
estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a
posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei
ou a Câmara fixar.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa incorreta;
Com relação as modalidades de licitação podemos afirmar que a modalidade que dispensa a publicação prévia do instrumento convocatório e:
