Com relação as medidas sócio-educativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV, Seção I, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas (Art. 112):
I – Advertência;
II - Obrigação de reparar o dano;
III - Prestação de serviços à comunidade;
IV - Liberdade assistida.
Analise o exposto e marque a resposta correta:
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta:
