O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Com relação a este programa assinale a alternativa correta.
Com relação a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) analise as assertivas abaixo identificando V para verdadeira e F para Falsa:
( ) A RENAME é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) O Ministério da Saúde estabelece mecanismos que permitem a contínua atualização da RENAME. A partir da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), esta passou a ser responsável por propor a atualização da RENAME.
( ) A ultima atualização da RENAME ocorreu no ano de 2014.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
O capitulo II do Código de Ética da Profissão Farmacêutica trata dos direitos do farmacêutico. Analise os direitos descritos abaixo:
I - Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei;
II - Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica observado o uso racional de medicamentos;
III - Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais;
IV- Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário por farmacêutico ou outro profissional desde que seja da saúde.
Assinale a alternativa que indica corretamente os direitos do farmacêutico:
Conforme regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial as Substâncias retinóicas, por exemplo, Acitretina e Isotretinoina são compostos que fazem parte da lista:
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se a garantia de acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico. O financiamento desse componente é destinado à aquisição de medicamentos e insumos relacionados em programas estratégicos de saúde do SUS. Assinale abaixo a alternativa que NÃO esta contemplada nos programas deste componente.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), segundo o Ministério da Saúde (MS) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, geralmente de uso contínuo utilizado em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo MS (PCDT). Para as solicitações dos medicamentos do CEAF deverão ser montados processos e encaminhados a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) onde serão analisados conforme os PCDT. Acerca dos procedimentos para solicitação dos medicamentos do CEAF assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito do SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, as ações e os serviços de saúde estão alocados na forma de blocos de financiamento específicos, de acordo com seus objetivos e características. O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica é constituído por componentes que são:
As ações e os serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas obedecendo ainda aos princípios do SUS. Entre estes princípios está a Universalidade que corresponde:
São medicamentos padronizados para o componente básico da assistência farmacêutica, listados na ultima revisão da RENAME;
