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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d

Leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo a LEI Nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente os pré-cadastros de matrículas realizados pelos respectivos municípios.

II. A lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, determina a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática História e cultura afro-brasileira e indígena.

III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar as respectivas transferências.

Marque a alternativa CORRETA:

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