Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer uma visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar sem, no entanto, fazer referência aos materiais e equipamentos a incorporar à obra. IV. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de serviços de limpeza urbana, entre outros. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado. II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros aspectos, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. III. Desvalorizar a cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. Deve o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe agravo de instrumento. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao fornecimento de material de escritório e papelaria, entre outros. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de gráfica e impressão, entre outros. III. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos. IV. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, entre outros. II. Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios. III. À luz da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, entre outros. IV. Institucionalizar os preconceitos de sexo é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, o conceito de ente da Federação estende-se à União, a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, entre outros. III. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. IV. Extinguir os princípios de solidariedade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, entre outros. II. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, os nomes e a qualificação das partes. III. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de material didático é considerado um serviço técnico profissional especializado. IV. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à venda de veículos para o transporte de servidores públicos municipais. III. Tolher o bem de todos os cidadãos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. II. É obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades. III. No Brasil, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização. IV. No Brasil, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado. Marque a alternativa CORRETA: