Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q278458 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. II São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morais. III Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais. IV Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa.
Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I, II e III estão corretas.
b) Apenas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.

2)

Q278460 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciail.
II É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
III Comete o crime de calúnia quem difamar alguém,imputando-lhe fato ofensivo à sua reputa ção.
IV Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

a) Apenas III e IV estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas,
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas I, II e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.

3)

Q278457 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.
b) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

4)

Q278456 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.

III O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.

IV Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

a) Todas as afirmações estão corretas.
b) Apenas I, II e III estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas I e IV estão corretas.
e) Todas as afirmações estão incorretas.

5)

Q278463 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

a) Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b) Pratica o crime de peculato o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
c) Pratica o crime de peculato o servidor público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo público e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
d) Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo se da qualidade de funcionário.
e) Pratica crime de peculato o servidor público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja súbtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-sé de facilidade que lhe proporciona a qualidade dè funcionário.

6)

Q278455 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:

a) A lei regulará a índividualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.
b) O princípio da intervenção mínima preconiza que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
c) O princípio da lesividade proíbe a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor.
d) O princípio da adequação social restringe a abrangência do tipo penal, limitando sua interpretação e dele excluindo as condutas consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade.
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores

7)

Q278462 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal e considerando os crimes contra a dignidade e liberdade sexual, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Define-se como crime de estupro o ato de constranger mulher à conjunção camal, mediante violência ou grave ameaça.

II Define-se como crime de atentado violento ao pudor o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

III Define-se como crime de estupro, na forma tentada, o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

IV Define-se como crime de posse sexual mediante fraude o praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos.

a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
e) Todas as afirmações estão incorretas.

8)

Q278459 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal ou não, o próprio filho, durante o parto ou iogo após.
b) Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal, criança, durante o parto ou logo após.
c) Comete infanticídio a mulher que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
d) Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupa ções habituais por mais de quinze dias.
e) Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupa ções habituais, por mais de sete dias.

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