A Lei 12.010 /2009 dispõe não apenas sobre a adoção, mas também busca aperfeiçoar a sistemática prevista no ECA (Lei 8.069/90) para garantia do direito à convivência familiar, em suas mais variadas formas, a todas as crianças e adolescentes.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.
A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, sendo um importante fundamento das políticas públicas. O debate e as práticas atuais do Serviço Social com as famílias têm levado em conta:
Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:
A hegemonia da perspectiva marxista no meio profissional do Serviço Social trouxe mudanças significativas na forma tradicional da profissão em trabalhar com as famílias no seu cotidiano institucional. Nesta visão, família é compreendida:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do texto A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social, de Carlos Antonio de Souza Moraes (2015).
Assinale a alternativa que NÃO é extraída do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1965.
Em relação aos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.
Analise o trecho abaixo, extraído de uma produção de Marilda Villela Iamamoto:
[...] as múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do ______, tornam-se objetos de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas focalizados de combate à pobreza”, que acompanham a mais ampla _______ da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a organismos privados da sociedade civil, o chamado _______ (IAMAMOTO, 2011, p. 155).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO:
Tendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que, como tal, deve se comunicar e Interagir com os demais subsistemas do SGD (tais como o da Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública). Dentro do sistema maior que é o SGD, o Sinase destina-se a reunir princípios, regras e critérios a serem aplicados à execução das medidas socioeducativas. Ao analisarmos tal instrumento jurídico, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados" e "verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares". Com relação às premissas em destaque, é correto inferir que
Segundo o que preconiza a lei nº 12.010 DE 2009, devese recorrer à adoção quando:
Uma usuária em atendimento no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) relatou à assistente social que o seu ex-marido havia se apropriado de seus documentos pessoais, negando-se a devolvê-los. Mencionou ainda ser seguida na rua e em seu local de trabalho, além de estar sofrendo difamação e constrangimentos por parte desse homem junto a sua família e amigos. Nesse relato pode-se identificar, respectivamente, as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
O debate sobre a temática da vitimização doméstica de crianças e adolescentes sustenta que esta permanece sendo uma prática recorrente na sociedade brasileira e que a proteção social a essas vítimas tem muitas vezes por obstáculo: