Dentre a distribuição proporcional de recursos dos fundos FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei Federal n.º 11.494/2007) em seu art. 10, quais modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica levarão em conta?
I. Ensino médio urbano.
II. Ensino médio no campo.
III. Ensino médio em tempo integral.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei Federal n.º 11.494/2007) analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua
condigna remuneração.
II. O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo à educação infantil rural e será determinado contabilmente em função da complementação do Estado.
III. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos.
De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de natureza:
As inovações incorporadas ao FUNDEB de acordo com PDE
De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:
A Lei Federal no 11.494 de 20 de junho de 2007 regulamenta
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB). Acerca da utilização dos recursos do FUNDEB,
de acordo com a referida lei, é correto afirmar que
Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:
De acordo com o Artigo 18 da Lei nº 11.494/2007, a lei do FUNDEB, os estados e os municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como de:
De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a:
Com base na Lei que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, julgue os itens que se seguem:
É correto afirmar que:
De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a leido FUNDEB,os Estados,o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica de modo a assegurar a:
De acordo com a Lei nº 11.494/2007. Complete o Art. 2º Os Fundos destinam-se à _____________________________________________ observado o disposto nesta Lei.
Acerca do acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é correto afirmar:
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.
I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.
II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.
III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.
Está correto apenas o que se afirma em:
Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos deste fundo são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O trecho acima se refere a: