Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q323636 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

No tocante a promoção, considere:

I.As promoções serão realizadas de seis em seis

meses, havendo vaga.

II.Para todos os efeitos, será considerado promovido

o funcionário que vier a falecer sem que tenha sido

decretada, no prazo legal, a promoção que lhe

cabia por antiguidade.

III.O funcionário, promovido indevidamente, ficará, em

qualquer hipótese, obrigado à restituição dos valores

recebidos.

IV.Só por antiguidade poderá ser promovido o funcionário

em exercício de mandato legislativo federal,

estadual ou municipal, desde que renumerado

este último.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em

a)
I, II e IV.
b)
II e III.
c)
I e IV.
d)
I, II e III.
e)
II, III e IV.

17)

Q337036 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Camila é servidora pública efetiva do Município de Manaus. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Manaus, no dia 09 de maio de 2015, ao completar 70 anos de idade, ela

a)
será automaticamente aposentada de forma compulsória.
b)
será notificada de que no prazo de sessenta dias ela será aposentada de forma compulsória.
c)
será notificada de que no prazo de trinta dias ela será aposentada de forma compulsória.
d)
será notificada de que no prazo de noventa dias ela será aposentada de forma compulsória
e)
não será aposentada compulsoriamente, uma vez que, no município de Manaus, o tempo de aposentadoria pode ser prorrogado por até cinco anos.

18)

Q337187 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da

MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência residual o

a)
Diretor-Presidente.
b)
Diretor de Administração e Finanças.
c)
Procurador-Chefe.
d)
Diretor de Previdência.
e)
Diretor Vice-Presidente.

19)

Q311338 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

De acordo com a Lei Municipal n 870/2005, no tocante

aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social –

RPPS é INCORRETO afirmar:

a)
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.
b)
É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas.
c)
Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
d)
É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
e)
O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia–se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

20)

Q311340 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Manaus, certificada em processo administrativo

a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a

boa–fé do servidor público efetivo, dentro de

a)
trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
b)
trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.
c)
quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.
d)
quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
e)
quarenta e cinco dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.

21)

Q311344 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. De acordo com a Lei Municipal n 870/05, considerando que Giovanir foi cedido à entidade da Administração direta, ele

a) não permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
b) permanecerá filiado ao RPPS, pelo prazo máximo de 2 anos, independentemente do prazo efetivo da cessão.
c) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, independentemente de a cessão ter ocorrido com ou sem ônus para o Município.
d) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu com ônus para o Município.
e) permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, apenas se a cessão ocorreu sem ônus para o Município.

22)

Q323635 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Manaus, o funcionário que, dentro de

cinco anos contados da data da primeira condenação, for

por três vezes condenado na pena de multa, ou duas

vezes de suspensão por período que, somados, excedam

de cento e vinte dias,

a)
sofrerá a pena de demissão, mediante prévio processo administrativo disciplinar.
b)
não terá direito a promoção pelo período de dois anos.
c)
ficará em disponibilidade não remunerada independentemente de processo administrativo disciplinar.
d)
será automaticamente exonerado.
e)
passará a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.

23)

Q337035 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:

a)
Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento indi vidual.
b)
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
c)
O exercício terá início de trinta dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.
d)
O funcionário transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.
e)
A promoção interrompe o exercício, que terá o reinício de sua contagem na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover o funcionário.

24)

Q323639 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

Considere:

I.as diárias para viagens.

II.a ajuda de custo em razão de mudança de sede.

III.o salário-família.

IV.o auxílio-creche.

De acordo com a Lei Municipal nº 870/2005, NÃO incluem

na remuneração para efeitos de contribuição previdenciária

as vantagens indicadas em

a)
III e IV, apenas.
b)
I e II, apenas.
c)
I, II, III e IV.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

25)

Q337034 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

De acordo com a Lei Municipal no 870/05, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, o plano de custeio do

RPPS será revisto

a)
trimestralmente.
b)
semestralmente.
c)
anualmente.
d)
a cada dois anos.
e)
a cada três anos.

26)

Q51739 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA.

a)
As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade só poderão ser aplicadas em processo administrativo que se assegure defesa ao acusado, sendo certo que, nesses casos, a competência para a instalação do processo é exclusiva do prefeito.
b)
Terminada a instauração da sindicância, a autoridade sindicante apresentará relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e punições dos culpados ou a abertura de processo administrativo se forem apuradas infrações puníveis com as penas de demissão, cassação de aposentadorias ou de disponibilidade.
c)
Se as irregularidades objeto do processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante encaminhará cópia das peças necessárias ao órgão competente para instauração do inquérito policial.
d)
Em âmbito administrativo, a decisão definitiva proferida em processo administrativo só poderá ser alterada por meio de processo de revisão.

27)

Q51740 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

a)
A expedição das certidões requeridas para a defesa de direitos e as requisições para a defesa da Fazenda Pública deverão ser atendidas prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço.
b)
O zelo pela economia do material do município e pela conservação do que for confiado à sua guarda e utilização não constitui dever funcional expresso, mas decorre da própria noção de eficiência administrativa.
c)
Antônio, servidor do Município de Manaus, agendou encontro, na repartição onde trabalha e no horário de trabalho, com um corretor de imóveis para tratar da compra de uma residência destinada à família do servidor, tendo o atendimento durado 5 minutos. Nesse caso, Antônio não violou proibição funcional legal.
d)
A responsabilidade civil do servidor decorre apenas de procedimento doloso que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros, sendo certo que, na hipótese de culpa, a sanção limitar-se-á à esfera criminal.

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