Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855720 - CEBRASPE - 2022 - POLC - AL - Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue os itens que se seguem.

É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

Errado
Certo

2)

Q837998 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Em atenção ao disposto na Lei nº 5.553/1968, a qual dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa incorreta.

a) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor
b) A nenhuma pessoa física, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor ou carteira profissional
c) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado
d) A nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por pública-forma, inclusive certidão de casamento, comprovante de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro
e) Constitui crime, punível com pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) meses e multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal

3)

Q855717 - CEBRASPE - 2022 - POLC - AL - Auxiliar de Perícia

A respeito da carteira de identidade, julgue os itens que se seguem.

A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.

Errado
Certo

4)

Q339609 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

Acerca da Lei n.º 5.553/1968, no que se refere à apresentação e ao uso de documento pessoal, assinale a alternativa correta.

a) A nenhuma pessoa física, assim como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou privado, é lícito reter algum documento de identificação pessoal, exceto se apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, incluindo comprovante de quitação como serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
b) Somente por ordem judicial ou do Ministério Público poderá ser retirado documento de identificação pessoal, exigido em determinado ato, fora do prazo estabelecido para devolução.
c) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa responsável pela exigência fará extrair, no prazo de até cinco dias, os dados que interessarem, devolvendo, em seguida, o documento ao seu exibidor.
d) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento ao interessado até sua saída do local.
e) Constitui crime, punível com pena de prisão simples de um a três meses ou com multa, a retenção de qualquer documento a que se refere essa lei.

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