Sobre os direitos fundamentais, referente ao Estatuto do Idoso. Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Um idoso, 85 anos, está hospitalizado. A família abandonou no hospital, pois segundo relato dos filhos, ele era um pai ausente e alcoólatra. Após intervenção do Assistente Social, por meio de uma calorosa reunião familiar, sendo frustrada a tentativa de definir qual dos cinco filhos o assumiria em casa. Considerando o Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, a atitude é considerada:
Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso,
Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que
É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo IV ―Do Direito a Saúde‖, Art. 15. Refere: É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo 12 das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Neste sentido, o § 1.ºnos traz: “A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:" Analise as proposições a seguir referente as maneiras de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso.
Dadas as afirmativas sobre os direitos e a saúde da pessoa idosa, I. Tendo em vista a epidemiologia, é importante salientar que com o crescimento do número de idosos é esperado que haja também um crescimento de mortes por doenças crônicas. II. Para o Estatuto do Idoso do Brasil é considerado idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 80 anos. III. A caderneta de saúde do idoso é uma ferramenta de identificação de situações de riscos e possibilita o planejamento e organização de ações de prevenção, promoção e recuperação, sendo um dos objetivos a manutenção da capacidade funcional do indivíduo. verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, a obrigação alimentar é:
Perante o Estatuto do Idoso, considera-se idoso:
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: