A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.
O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
Osório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da casa onde viviam. Celso casou-se e deixou o imóvel, informando ao pai que o contrato de locação será encerrado em sessenta dias, prazo no qual ele deve deixar o imóvel. Osório não tem para onde ir. Ele mantém vínculo conflituoso com seus outros filhos, não cogitando pedir auxílio a eles. Procura então a Defensoria Pública buscando orientação sobre seus direitos. Está de acordo com regra expressa do Estatuto do Idoso a orientação jurídica no sentido de que
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: EXCETO:
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, garante a opinião e expressão do idoso. Tal aspecto compõe o rol do direito à(ao).
Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso: I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais. II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada. Está correto o que se afirma em
A Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo II, Art. 49, são princípios adotados pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, EXCETO:
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (art.19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO
Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso
Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo:
Está(ão) INCORRETA(s)
Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:
O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?
