De acordo com a lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa lei que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
Leia o caso hipotético a seguir.
De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição:
Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação configura hipótese de
As condutas relacionadas abaixo, são exigidas a todos os servidores públicos, sendo extraídas da Lei nº 10.460 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), sendo portanto, parte integrante dos deveres do servidor: I – assiduidade. II – pontualidade. III – lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que estiver servindo. IV – obediência a qualquer ordem superior. QUAL DOS ITENS ACIMA, NÃO É VERDADEIRO?
Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou,
no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização
nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença
criminal o absolveu por falta de provas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo
de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para
o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no
referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações, incluem
Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de
determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados
insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo
cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
