Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q774093 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo

Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em Brasília quando sofreu acidente em serviço e foi considerada incapaz de readaptação para o desempenho das atribuições do cargo, de forma compatível com a limitação que a acometeu, tendo sido a ela concedida aposentadoria por invalidez. Em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, referida aposentadoria deve ser paga a Joana, com base na legislação vigente,

a) a partir do momento em que foi verificada a condição de incapacidade mediante exame médico-pericial do órgão competente, sendo seus proventos integrais.
b) a partir da data da publicação do respectivo ato, sendo seus proventos integrais.
c) a partir da data da publicação do respectivo ato, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
d) a partir do momento em que foi verificada a condição de incapacidade mediante exame médico-pericial do órgão competente, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
e) nos primeiros 15 dias consecutivos ao seu afastamento pelo Tesouro do Distrito Federal, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

2)

Q774085 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo

José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, José

a) não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, se o seu afastamento do cargo se deu para o exercício de mandato eletivo.
b) não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal durante a licença do cargo efetivo.
c) permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que observados os prazos previstos em lei, independentemente de o tempo de licenciamento ser considerado como de efetivo exercício no cargo.
d) perde a condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.
e) permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que obser vados os prazos previstos em lei e desde que o tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo exercício no cargo.

3)

Q248119 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.

Certo
Errado

4)

Q248118 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.

Certo
Errado

5)

Q248117 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.

Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.

Certo
Errado

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