De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câmaras Especializadas, o Presidente declarará aberta a sessão e obedecerá, nos trabalhos, a uma determinada ordem. Assinale a alternativa em que corretamente se indique o momento da conferência de acórdão.
As competências e atribuições dos profissionais de Serviço Social estão previstas na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Para lamamoto (2001) essas competências e atribuições não podem ser desvinculadas dos processos sócio-históricos, devendo ser levadas em consideração no trato de novas demandas profissionais e do redimensionamento do espaço profissional decorrentes das configurações da sociedade contemporânea. Em seus estudos, a autora ressalta ainda que a maior dificuldade para o assistente social na identificação do caráter privativo não é na descrição da atividade desenvolvida, mas na definição do que é matéria, área ou unidade de serviço social. Responder a esse desafio envolve a construção de um projeto profissional. Assim,
Com base no que ensina a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
Conforme reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, são requisitos mínimos para a criação de Comarca as condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
Com base na Lei Complementar 13/94, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
Mário, servidor público efetivo do Estado do Piauí, descumpriu injustificadamente o prazo de 10 dias previsto em lei para praticar certo ato administrativo de cunho decisório em procedimento de sua competência, que já estava devidamente instruído.
De acordo com a Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí, em tese, Mário está sujeito à responsabilidade disciplinar, e sua conduta omissiva:
No mês de janeiro de 2020, determinado Município no Estado do Piauí contratou, com dispensa de licitação, cooperativa formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para realizar a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
Diante das informações apresentadas e tendo em vista a aplicação da Lei nº 8.666/1993, o Tribunal de Contas do Estado Piauí, no segundo semestre de 2021, ao analisar a contratação em tela, verificou que a dispensa de licitação foi:
Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino, duas vezes por semana, de maneira que há comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994, Marcelo: