Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q360944 - UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista do Serivço de Trânsito - Economista

Apoiando-se em conceito mais recente e restrito de federalismo, entendido como forma de organização do Estado, o federalismo fiscal

a) procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientam os ajustes na organização das federações, permitidos pelo ambiente político.
b) diz respeito à divisão de poderes políticos e constitucionais entre os diferentes níveis de governo.
c) pode ser classificado em três tipos: unitário, federal e confederado.
d) baseia-se nos seguintes princípios: unidade, exclusividade, transparência e responsabilização.

2)

Q369279 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:

a) Os municípios são responsáveis pela arrecadação de impostos sobre patrimônio de baixa mobilidade, como o Imposto Territorial Rural − ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU, cabendo aos estados o recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores − IPVA, outra forma de tributação de patrimônio.
b) A heterogeneidade dentro da federação quanto à renda, às condições de vida, ao grau de urbaniza- ção, ao tamanho dos estados e municípios não afeta os níveis de capacidade administrativa e fiscal das unidades estaduais e locais, pois as demandas porserviços se ajustam às características locais.
c) A tributação do consumo é compartilhada apenas entre o governo federal, que recolhe o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, e os estados, que coletam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS.
d) O Fundo de Participação dos Estados é um instrumento apenas marginalmente redistributivo, haja vista que apenas 15% dos recursos são destinados aos estados da federação, partilhados em direta propor- ção à renda per capita de cada unidade federativa.
e) A Constituição promulgada em 1988 refletiu o conflito federativo no país ao determinar a repartição das principais fontes da arrecadação federal (IPI e IR) com estado e municípios, além de estabelecer que qualquer novo imposto criado pela União deve ser partilhado com os outros níveis de governo.

3)

Q369899 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:

a) Tal forma de organização fiscal não guarda qualquer relação, dentre outros fatores, com a extensão territorial e a heterogeneidade regional de um país.
b) O Federalismo Fiscal diz respeito à gestão federal da arrecadação tributária, já que esse nível de governo concentra toda a coleta no âmbito nacional.
c) No caso brasileiro, instituiu-se, desde a Constituição de 1988, um desequilíbrio a partir de uma concentra- ção da arrecadação nos níveis estadual e municipal e um acúmulo de responsabilidades no plano federal.
d) Os problemas de política monetária devem ser cuidadosamente considerados, particularmente no Brasil, para evitar perdas fiscais para os governos municipais.
e) Há uma persistente tensão entre as definições de política fiscal tomadas no plano federal e as demandas locais que afetam as autoridades estaduais e municipais, como no caso da distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do Pré-Sal.

4)

Q140331 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto

a) Territorial Rural é de competência exclusiva da União, que não reparte sua arrecadação com nenhum outro ente da federação.
b) sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, mas sua alíquota é determinada pelo Senado Federal e é uniforme em todo o país.
c) de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas é de competência exclusiva da União, que reparte sua arrecadação apenas com os Estados, aos quais cabem 50% do total arrecadado.
d) sobre Produtos Industrializados é de competência da União, que reparte sua arrecadação apenas com os municípios, aos quais cabem 25% do total arrecadado.
e) sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que repassam 25% de sua arrecadação aos municípios situados em sua jurisdição.

5)

Q134431 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O federalismo fiscal auxilia no combate a desigualdades regionais de renda, enquanto a competição tributária horizontal, em regra, resulta na provisão de bens públicos abaixo do nível ótimo.

Certo
Errado

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