A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:
Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:
A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.
Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que as Conferências de Saúde:
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, tendo como objetivos consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada. Considerando a organização, estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, avalie as afirmações abaixo:
I- Aos Conselhos de Saúde compete deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.
II- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando necessário.
III- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público em geral e deverão acontecer no horário de trabalho dos servidores, favorecendo sua participação.
IV- O Conselho de Saúde poderá instalar outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias, podendo contar com integrantes não conselheiros.
V- Aos Conselhos de Saúde compete acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
As assertivas corretas são
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.
Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.
Um dos princípios constitucionais do SUS garante, ao cidadão, o direito de ser atendido desde a prevenção de doenças até o mais difícil tratamento de uma patologia, não excluindo nenhuma doença.
Qual das alternativas abaixo corresponde a esse princípio?
Um paciente adulto portador de uma doença crônica degenerativa recebe seus medicamentos mensalmente em sua residência. Essa distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos exemplos de iniciativas que decorrem na perspectiva de um dos princípios do SUS denominado
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.
Os três níveis de atenção à saúde são corresponsáveis pela coordenação do cuidado em todos os espaços que ofertem serviços de saúde.
Julgue as afirmativas sobre o Conselho de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É composto por representantes do governo apenas.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. Atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
São CORRETAS:
