Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q13770 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Quando se trata de princípios informadores do direito urbanístico, Silva (2006) cita Fernández. Dentre os princípios mencionados por estes autores, NÃO CONSTA o

a) princípio de que o urbanismo é uma função pública.
b) princípio da conformação da propriedade urbana.
c) princípio da coesão dinâmica.
d) princípio da justa distribuição os benefícios e ônus derivados da atuação urbanística.

182)

Q13769 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:

a) Fase de análise documental, apreciação do pedido e fase decisória.
b) Fase de introdutória, apreciação do pedido e fase decisória.
c) Fase de análise de pedido, instrução, fase decisória.
d) Fase de análise de pedido, instrução, autorização.

183)

Q13771 - FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

O termo urbanização é empregado para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Segundo Silva (2006), os
economistas definem como um dos critérios para caracterizar um país desenvolvido:

a) Grau de urbanização.
b) Urbanificação.
c) Concentração urbana.
d) Reurbanização.

184)

Q334426 - UFPR - 2010 - Prefeitura de Curitiba - PR - Arquiteto

O Estatuto da Cidade trata da Usucapião Especial de Imóvel Urbano, regulamentando o artigo 183 da Constituição

Federal do Brasil. Para que seja requerido, devem-se cumprir alguns requisitos, dentre eles os seguintes:

1.A casa deve possuir, no máximo, 250,00 m2 .

2.O imóvel pode ser usado para outras atividades urbanas.

3.O morador deve comprovar que reside no imóvel por 5 anos ininterruptamente.

4.Não pode haver oposição de outro.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
b)
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
c)
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
d)
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
e)
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

185)

Q54639 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

Considerando-se a relação entre os dispositivos de um Plano Diretor Municipal e outras normas legais, é correto afirmar que

a) as normas do Plano devem atender às regras e aos princípios do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), que criou normas gerais sobre Direito Urbanístico que devem ser respeitadas por todos os Municípios.
b) as normas do Plano prevalecem em relação a quaisquer outras leis locais sobre assuntos de desenvolvimento urbano, exceto normas estabelecidas por leis locais posteriores, aprovadas com o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
c) as normas do Plano, por exigência da Constituição federal de 1988, devem ser aprovadas pelo quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
d) os Planos de Municípios acima de 20.000 (vinte mil habitantes devem ser homologados pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
e) os Planos de Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes devem ser homologados pelo Ministério das Cidades, como condição da transferência de recursos federais para o desenvolvimento urbano.

186)

Q54573 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado,

A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:

a) Para esta modalidade, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
b) É considerado a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
c) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se com a topografia local.
d) Antes da elaboração de seu projeto, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento conforme especificações da lei.
e) Pode ser definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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