De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar,o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,
No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio
Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.
I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito.
II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis.
III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente.
IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia emrepartições civis.
Estão certos apenas os itens
Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta
Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta
O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se: