Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q747600 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,

a) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça.
b) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento, salvo se residir em edifício de apartamentos.
c) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça, acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação.
d) Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação.
e) dispensa-se a intimação de Fernanda para o pagamento do valor da condenação, porquanto revel na fase de conhecimento, salvo se relativa ou absolutamente incapaz.

17)

Q742908 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Quanto à petição inicial e ao pedido,

a) o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório.
b) o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.
c) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
d) na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
e) é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.

18)

Q678300 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

a) a homologação de desistência de ação.
b) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
c) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
d) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.
e) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

19)

Q716023 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.

Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.

Errado
Certo

20)

Q722900 - FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador

Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo.

Nesse cenário, Manoel será:

a) intimado para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
b) citado para pagar o débito em 15 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10%;
c) intimado para pagar o débito em 3 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
d) citado para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
e) intimado para pagar o débito em 48 horas, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão civil.

21)

Q682527 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:

a) Desde que concedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias.
b) Estando a petição inicial respectiva devidamente instruída, o juiz deferirá, apenas após ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, intimando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
c) Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
d) No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão liminar, designará audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias.
e) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos, mas não o de perdas e danos, que deve ser pleiteado por ação autônoma por exigir o procedimento ordinário.

22)

Q743013 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Em relação à reconvenção, está correto afirmar:

a) É lícito ao réu propor reconvenção na contestação ou por petição autônoma, para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da causa.
b) O réu só pode propor reconvenção de forma condicionada ao oferecimento de contestação ao pedido inicial.
c) Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
d) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção, haja vista seu caráter de subordinação ao pedido principal.
e) A reconvenção pode ser proposta pe lo réu, defeso porém o litisconsórcio com terceiro.

23)

Q724525 - FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.

Nesse cenário, deve o juiz:

a) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
b) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
c) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
d) receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;
e) receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

24)

Q742914 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Em relação as ações possessórias,

a) é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.
b) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
c) impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
d) por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.
e) além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

25)

Q716022 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

Errado
Certo

26)

Q669567 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.

O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

a)
interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;
b)
interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;
c)
interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;
d)
aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;
e)
arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

27)

Q669872 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando

a) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
b) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
c) homologar a desistência da ação.
d) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
e) indeferir a petição inicial.

28)

Q670499 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:

a) será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.
b) sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.
c) o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 1 O (dez) dias.
d) será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.
e) os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

29)

Q679821 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em relação à impugnação, é correto afirmar:

a) As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para sua apresentação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de quinze dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.
b) Se atribuído apenas efeito devolutivo à impugnação, e somente nessa hipótese, é licito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.
c) A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados sempre suspenderá a execução também contra os que não impugnaram, por questão de isonomia processual.
d) É defeso ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
e) A concessão do efeito suspensivo à impugnação obsta à efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens, mantendo-se como válida porém a constrição já ocorrida.

30)

Q710543 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Paulo ajuizou ação indenizatória em face de Umberto, postulando a condenação ao valor de 30 mil reais a título de danos materiais e 15 mil a título de danos morais. Ao final da instrução, o juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido de Paulo e condenou Umberto ao pagamento de 25 mil reais a título de danos materiais e 10 mil reais a título de danos morais, fixando em 15% do valor da condenação os honorários sucumbenciais. Irresignado, somente Umberto recorreu da sentença. Neste caso, ao julgar o recurso interposto, o Tribunal competente

a) poderá majorar o valor da condenação e o valor dos honorários de sucumbência em percentual superior a 20% do valor da condenação.
b) não poderá majorar o valor da condenação e nem aumentar o valor dos honorários de sucumbência.
c) poderá majorar o valor da condenação e o valor dos honorários de sucumbência até o máximo de 20% do valor da condenação.
d) não poderá majorar o valor da condenação, mas poderá aumentar o valor dos honorários de sucumbência em percentual superior a 20% do valor da condenação.
e) não poderá majorar o valor da condenação, mas poderá aumentar o valor dos honorários de sucumbência até o máximo de 20% do valor da condenação.

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