Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q401699 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva: Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.

Errado
Certo

17)

Q322941 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de

indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em

danos morais e materiais, julgue os itens seguintes.

Se os danos materiais se referirem a indenização pelas

mensalidades pagas em estabelecimento de ensino superior

para atendimento a curso não reconhecido formalmente e os

danos morais se referirem à frustração na obtenção do diploma,

estará configurada hipótese de cumulação simples de pedidos,

sendo irrelevante a rejeição de um e o acolhimento de outro.

Errado
Certo

18)

Q786188 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

a)
Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.
b)
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.
c)
Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo- lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
d)
Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.

19)

Q285178 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.

a)
Se o valor dos honorários arbitrados for inferior a sessenta salários mínimos, não caberá a remessa necessária; se for superior, a remessa deverá ser processada.
b)
Na hipótese, a sentença não está sujeita à remessa necessária.
c)
Enquanto não processado o reexame necessário, a sentença não terá eficácia e, portanto, a fase de cumprimento não pode ter início.
d)
Se houver o reexame necessário, os honorários advocatícios poderão ser revistos, para mais ou para menos, já que o tribunal pode rever toda a causa.
e)
Se o juiz indeferir o pleito da PGE/PI, o processo poderá ser submetido a reexame necessário por avocação do presidente do Tribunal, mas o prazo a quo para eventual ação rescisória será contado da data do trânsito em julgado devido à intempestividade da apelação.

20)

Q805874 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

a)
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal
das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
b)
Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá
mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
c)
Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado,
será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.
d)
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode,
de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica
ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de
pessoas e coisas.
e)
No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder
à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

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