Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q604746 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.

Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da

a)
carga dinâmica da prova.
b)
substanciação.
c)
asserção.
d)
exposição.
e)
causa madura.

32)

Q601932 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

a)
Não se devolve ao conhecimento do Tribunal a matéria de ordem pública, se esta não foi expressamente suscitada na apelação.
b)
Fundamentos do pedido ou da contestação somente são devolvidos ao conhecimento do Tribunal mediante provocação expressa em apelação ou contrarrazões.
c)
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que se trate de demanda sobre direitos indisponíveis.
d)
O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que previamente faculte às partes manifestação sobre o tema.
e)
Não respondida.

33)

Q604745 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.

Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

a)
dialeticidade.
b)
fungibilidade.
c)
primazia do julgamento do mérito.
d)
dispositivo.
e)
identidade física do juiz.

34)

Q591249 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

a)
O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.
b)
Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.
c)
A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.
d)
O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.
e)
O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.

35)

Q732312 - FUNECE - 2017 - UECE - Advogado

Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância."

(Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil)

O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado

a) princípio da instrumentalidade das formas.
b) princípio da ampla defesa.
c) princípio da verdade real.
d) princípio do contraditório.

36)

Q538368 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Considerando as normas

fundamentais do processo civil dispostas no

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15),

assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Em razão da colaboração, todos os sujeitos que atuam no processo, inclusive o juiz, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
b)
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
c)
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem comum, zelando pela promoção da dignidade da pessoa humana.
d)
Pelo princípio da publicidade, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
e)
O julgamento segundo a ordem cronológica de conclusão pelos juízes e tribunais é de atendimento preferencial.

37)

Q548323 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

O novo Código de Processo Civil

a) não prevê expressamente o princípio da identidade física do juiz.
b) impõe ao advogado e ao defensor público o ônus de intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
c) abandonou completamente o sistema de distribuição do ônus da prova diante do polo ocupado pela parte na demanda.
d) exige para a produção antecipada de provas prova de fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
e) mantém o sistema de reperguntas para a produção da prova testemunhal.

38)

Q523003 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito,

o magistrado deve conceder à parte oportunidade para,

se possível, corrigir vício processual antes de proferir sentença

terminativa.

Errado
Certo

39)

Q694412 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

a) No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
b) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.
c) A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.
d) A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.
e) O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.

40)

Q694384 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta.

a)
A garantia do contraditório participativo impede que se profira decisão ou se conceda tutela antecipada contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (decisão surpresa).
b)
A boa-fé no processo tem a função de estabelecer comportamentos probos e éticos aos diversos personagens do processo e restringir ou proibir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça.
c)
O princípio da cooperação atinge somente as partes do processo que devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
d)
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem público, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.
e)
Será possível, em qualquer grau de jurisdição, a prolação de decisão sem que se dê às partes oportunidade de se manifestar, se for matéria da qual o juiz deva decidir de ofício.

41)

Q538372 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Considerando o princípio

constitucional do contraditório, na estruturação

conferida pelo Código de Processo Civil

(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa

correta.

a)
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.
b)
É vedado ao juiz apreciar , proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
c)
O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
d)
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
e)
Nos tribunais, quando já julgada a causa pelo juiz de primeiro grau, se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida que deva ser considerado no julgamento do recurso, poderá intimar as partes para que se manifestem no prazo de dez dias.

42)

Q340795 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Considere os artigos da lei processual civil:

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a

parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma

legais;

e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta,

sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a

cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Dizem respeito aos princípios, respectivamente,

a)
da inércia e da inafastabilidade da jurisdição.
b)
do impulso oficial e da persuasão racional.
c)
da inércia e da congruência.
d)
do impulso oficial e da iniciativa da parte.
e)
da motivação das decisões judiciais e da adstrição.

43)

Q426963 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

a)
não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir.
b)
para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.
c)
quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
d)
quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
e)
salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

44)

Q370215 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho

que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,

viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)

a)
do devido processo legal.
b)
da isonomia.
c)
da boa-fé e lealdade processual.
d)
do contraditório e da ampla defesa.
e)
da inafastabilidade do controle judicial.

45)

Q290443 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

a)
faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.
b)
tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.
c)
garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá–la.
d)
dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.
e)
está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!