Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q393433 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de

a)
inépcia
b)
ilegitimidade
c)
prescrição
d)
carência
e)
causa de pedir

47)

Q323251 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial,

assinale a alternativa correta.

a)
É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê–los de modo contínuo.
b)
Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais.
c)
Não é possível a formulação de mais de um pedido, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.
d)
Antes da sentença, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
e)
É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

48)

Q434882 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:

a) interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;
b) é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;
c) o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
d) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;
e) para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

49)

Q322941 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de

indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em

danos morais e materiais, julgue os itens seguintes.

Se os danos materiais se referirem a indenização pelas

mensalidades pagas em estabelecimento de ensino superior

para atendimento a curso não reconhecido formalmente e os

danos morais se referirem à frustração na obtenção do diploma,

estará configurada hipótese de cumulação simples de pedidos,

sendo irrelevante a rejeição de um e o acolhimento de outro.

Errado
Certo

50)

Q793840 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

NÃO se refere a um requisito da petição inicial:

a) o órgão judicial ao qual é dirigida;
b) o dispositivo legal aplicável ao caso;
c) o pedido, com as suas especificações;
d) o valor da causa;
e) o endereço em que o advogado deverá receber intimação.

51)

Q190360 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

a) Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso, cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua decisão e determinar a citação do réu.
b) O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
c) A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita, simultaneamente com a contestação.
d) Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.

52)

Q237994 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação à petição inicial e à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

a) A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa petendi, o fundamento da pretensão do autor. Constitui-se a causa petendi do fato ou do conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele pretendido.
b) Se o réu comparece e alega apenas a inexistência ou a invalidade da citação e se essa alegação não é acolhida, não se abre novo prazo para resposta, e o réu não tem mais a possibilidade de deduzir o restante da defesa que deveria ter sido apresentado na contestação.
c) O incidente de impugnação ao valor atribuído à causa na petição inicial deverá ser formulado no prazo da contestação, observada a peculiaridade do procedimento específico e será autuado em apenso.
d) No procedimento ordinário, o réu tem o prazo de 15 dias para apresentar resposta, seja qual for sua espécie. Havendo litisconsórcio passivo, esse prazo é comum a todos, mas conta-se em dobro, ainda que os litisconsortes tenham o mesmo procurador.

53)

Q238129 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.

a)
Não será admissível a reconvenção destinada a obter utilidade que pode ser conferida ao reconvinte-réu caso a sentença relativa à ação primitiva seja de improcedência.
b)
Quando a ação tiver procedimento especial, a reconvenção é admitida se para ela estiver disposto procedimento igual, ou se cabível a adoção do procedimento ordinário para a reconvenção. A reconvenção é admitida também se o procedimento especial disposto para a ação primitiva for daqueles que, depois de determinada providência preliminar, se transforma em procedimento ordinário.
c)
Para que a reconvenção seja admissível, exige-se que ela seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Quando se fala em comunhão de causas de pedir, não se pretende exigir que as causas de pedir da ação e da reconvenção sejam rigorosamente iguais, mas que tais causas de pedir contenham alguma identidade que justifique o processamento simultâneo das demandas.
d)
O juiz da causa principal é competente para a reconvenção, ainda que, originariamente, tenha sido absolutamente incompetente para conhecê-la. Assim, se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa, o juiz da causa principal torna-se competente para a reconvenção.

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