Quanto à petição inicial, no procedimento comum,
De acordo com o NCPC, a petição inicial deve preencher certos requisitos para que não seja indeferida pelo Juízo. Não estando a petição inicial preenchida com todos os requisitos exigidos pela norma processual, qual seria a conduta do Magistrado?
A petição inicial consiste no ato que dá início ao processo, definindo os limites objetivos e subjetivos da lide. Com base nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização
por danos morais contra empresa de comunicação e apontou
como causa de pedir a publicação de reportagem que alega
ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais
a ela pertinentes, assinale a opção correta.
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,
Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado. Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda. A demanda de Roberta deverá ser
Quanto às posturas que o juiz poderá adotar uma vez distribuída a petição inicial , assinale a alternativa INCORRETA
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), acerca dos requisitos da petição inicial, é correto afirmar que:
A petição inicial não será considerada inepta quando.
Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Sobre a petição inicial e seu indeferimento e a improcedência liminar do pedido é correto:
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo
réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
Considerando as regras do Código de Processo Civil a
respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.
A DP e o MP de determinado estado da Federação
ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que
pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e
homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa
do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens
a seguir.
Ao receber a petição inicial, o juiz pode determinar a
suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu
objeto também tutelado pela ação coletiva.