Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q776248 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Os negócios processuais

a) típicos são, por exemplo, a eleição do foro, a desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, a distribuição convencional do ônus da prova e a calendarização do processo.
b)
autorizam que as partes possam estabelecer consensualmente a proibição da intervenção de terceiro na condição de amicus curiae e do Ministério Público na condição de fiscal da ordem jurídica, a fim de assegurar a celeridade do processo.
c) somente são permitidos caso o direito material em discussão naquele processo seja disponível, de maneira que são vedados quaisquer negócios processuais em processos que tenham por objeto algum direito substancial indisponível.
d) dependem somente da vontade das partes envolvidas, de modo que se mostra desnecessária a participação ou a homologação judicial das convenções processuais estabelecidas pela livre manifestação das partes.
e) são um instituto novo no sistema processual civil brasileiro, inaugurado com o advento do Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual ainda pairam diversas controvérsias na doutrina e jurisprudência a seu respeito.

2)

Q780379 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

a) A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
b) Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
c) A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
d) O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.

3)

Q693386 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.

Errado
Certo

4)

Q708231 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.

São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hipóteses da tutela provisória.

Errado
Certo

5)

Q632412 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

Analise as afirmativas sobre o Novo CPC e depois assinale a correta.

I - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II – Mesmo durante as férias forenses e nos feriados, se praticarão atos processuais.

III - Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

a) Todas estão corretas.
b) Todas estão erradas.
c) Apenas I está correta.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Apenas I e III estão corretas.

6)

Q604699 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor

a)
documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a revisão pelo juiz.
b)
praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com revisão do juiz, se necessário.
c)
tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se necessário.
d)
documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a revisão pelo juiz prolator.
e)
redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.

7)

Q617646 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.

Errado
Certo

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