Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834773 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

a)
o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;
b)
o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;
c)
o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;
d)
o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;
e)
o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

2)

Q835113 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.

Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

a)
a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;
b)
não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;
c)
a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;
d)
a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;
e)
a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

3)

Q830238 - Funpresp - 2022 - Cebraspe - Analista Previdenciário

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte

Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso julgados separadamente, reuniu os processos para julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido comum.

Errado
Certo

4)

Q828794 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

a) somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis
b) não produz efeito
c) não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor
d) torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor
e) induz litispendência

5)

Q810228 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue os itens subsequentes.

No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.

Errado
Certo

6)

Q811882 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
b) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
c) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.
d) Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
e) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.

7)

Q820755 - FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto

Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

a) não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;
b) não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica
c) o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;
d) em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;
e) quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas

8)

Q800525 - Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:

a) A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
b) A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
c) Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
d) A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
e) As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.

9)

Q788046 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

a) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
b) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.
c) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
d) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência.
e) permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.

10)

Q786885 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

a) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;
b) a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
c) os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;
d) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;
e) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

11)

Q759924 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre a competência:

a) Os efeitos de decisão judicial proferida por juízo incompetente serão imediatamente anulados, salvo decisão em contrário.
b) Se houver conexão entre ações, distribuídas a diferentes juízos, torna-se prevendo aquele que primeiro expedir mandado de citação ao réu.
c) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
d) O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, nas ações que versarem sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
e) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser modificada por convenção das partes.

12)

Q773673 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

No que tange aos critérios de modificação de competência,

a) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.
b) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.
c) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
d) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.
e) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

13)

Q726653 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a)
Após a consumação da citação do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu.
b)
Tramitando uma ação de recuperação judicial perante a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa pública federal como terceiro interveniente, os autos serão encaminhados imediatamente ao juízo federal competente.
c)
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente em Brasília, na capital federal.
d)
A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de situação da coisa, mas o autor pode optar por demandar no foro do domicílio do réu.
e)
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

14)

Q742917 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

No tocante à modificação da competência,

a)
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
b)
caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito, interrompida porém a prescrição.
c)
a competência relativa poderá modificar-se pela conexão, litispendência ou pela continência.
d)
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo que um deles já tenha sido sentenciado.
e)
a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação; se relativa a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

15)

Q749588 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Marque a alternativa incorreta.

a) É competente o foro da residência da mulher, para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.
b) A competência relativa pode modificar-se pela conexão ou pela continência.
c) Se o Estado for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federativo.
d) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência (cautelar ou antecipada) ou evidência.
e) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

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