Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q520968 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop - MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário pelo Município de Cuiabá - MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo já pago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município de Cuiabá - MT,

a) poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal.
b) precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante o Município de Sinop.
c) poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal.
d) precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa.
e) caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venha a ser julgada procedente.

47)

Q470699 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica

Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir.

O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem

jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o

que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação

processual.

Errado
Certo

48)

Q484607 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o

juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em

cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem

que na peça processual haja qualquer referência aos

proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o

magistrado:

a)
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo;
b)
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário, somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância;
c)
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que, sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis;
d)
determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;
e)
proferir, de imediato, sentença terminativa.

49)

Q555198 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

a) O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
b) Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes únicos, motivo pelo qual os atos e omissões de um não prejudicarão nem poderão beneficiar os demais.
c) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, somente na fase de conhecimento, quando esse número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
d) Se um dos litisconsortes passivos contestar a ação, esse fato não obstará a ocorrência dos efeitos da revelia em relação a quem não a contestou.
e) Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas somente quem pleiteou o andamento será intimado do ato respectivo.

50)

Q627370 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) Existindo litisconsórcio necessário unitário, é possível ao Juiz limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando houver prejuízo à defesa ou à célere solução do litígio.
b) Todo litisconsórcio necessário é simples.
c) Em ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico, torna-se desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide.
d) O recurso produz efeito somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, pois nestas os efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes se estenderão aos demais.
e) O litisconsórcio unitário decorre do fato dos direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.

51)

Q370214 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considerando que o Ministério Público propôs ação para

a decretação de nulidade de casamento, fundamentado

no fato de que somente um dos contraentes era enfermo

mental e o contraiu sem o necessário discernimento para

os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá

a)
oposição, sendo ambos os demandados.
b)
assistência, sendo ambos os demandados.
c)
litisconsórcio necessário, sendo ambos os demandados.
d)
chamamento ao processo, se somente um deles for demandado.
e)
denunciação da lide, se somente um deles for demandado.

52)

Q437228 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no

processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com

a jurisprudência dos tribunais superiores.

Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.

Errado
Certo

53)

Q449551 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros.

A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.

Errado
Certo

54)

Q355668 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.

a) De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, em ação contra o INSS que verse sobre contribuições previdenciárias, admite-se a formação de litisconsórcio facultativo após o ajuizamento da ação.
b) Genitora que defende direitos de titularidade de um filho absolutamente incapaz atua como parte no processo.
c) Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda.
d) Conforme jurisprudência dominante do STJ, a qualificação da relação como sendo de consumo não afasta a possibilidade dedenunciação da lide.
e) A vedação da intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais federais não afasta a possibilidade de formação de litisconsórcio.

55)

Q340657 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

Considere as seguintes afirmações: I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. II.A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. III.Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da intervenção assistencial. Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e II.
b)
I.
c)
III.
d)
I e III.
e)
II e III.

56)

Q575382 - FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:

a)
decorridas 24 horas
b)
de forma simples
c)
em quádruplo
d)
em dobro

57)

Q776198 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Nas ações individuais, o chamado litisconsórcio ativo facultativo ulterior:

a)
é permitido apenas no procedimento do Mandado de Segurança.
b)
ocorre sempre que o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
c)
é vedado porque viola o princípio do juiz natural.
d)
somente se forma após a citação da parte contrária.
e)
deve ser obrigatoriamente formado por iniciativa do juiz, sob pena de extinção do processo.

58)

Q190354 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que

a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.
b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.
c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.
d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

59)

Q238128 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a opção correta.

a) O assistente simples ou o litisconsorcial, por defender o interesse alheio, pode formular o pedido de admissão em qualquer momento da instrução processual, isto é, só pode formulá-lo antes de proferida a sentença.
b) O terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação pode intervir como assistente simples, que não assume a posição de parte, mas pode praticar atos processuais que sejam benéficos ao assistido.
c) O litisconsórcio necessário ocorre somente quanto ao pólo passivo da relação processual. Quanto ao pólo ativo, o litisconsorte é sempre facultativo, porque o direito de ação é uma faculdade que se coloca à disposição daquele que tiver seu direito violado. Assim, quando o autor tiver necessariamente de litisconsorciar-se para promover a ação, a recusa do outro litisconsorte impedirá que se promova validamente a ação.
d) Para admissão do assistente simples ou do litisconsorcial, é necessário que exista uma relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido e que os efeitos da sentença influam diretamente nessa relação jurídica, com ou sem o ingresso deste terceiro no processo. Entretanto, se o assistente não integrar a lide, pode discutir os fatos e fundamentos da sentença em processo posterior, pois a coisa julgada não atinge quem não foi parte no processo.

60)

Q237989 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

a) Na oposição, o terceiro ingressa em juízo pretendendo defender sua posse ou propriedade sobre os bens apreendidos judicialmente, sem discussão dos direitos que lhe cabem sobre o bem disputado na ação principal, formando-se litisconsórcio passivo necessário entre os opostos.
b) O chamamento ao processo permite ao réu incluir, coercitivamente, no pólo passivo todos os que devem responder solidariamente com ele pela satisfação do direito pretendido pelo autor. No chamamento, o réu e os chamados mantêm vínculo de direito material com o autor.
c) Tratando-se de litisconsórcio unitário e necessário, seja ativo ou passivo, o requisito da legitimidade somente se aperfeiçoa se todos os litisconsortes integrarem o respectivo pólo da relação processual. Nesse litisconsórcio, a legitimidade é conjunta, mas a lide pode ser decidida de maneira diversa para eles.
d) Ocorre a denunciação da lide quando um terceiro interessado requer sua intervenção no processo pendente entre as partes, visando excluir a pretensão do autor e auxiliar o réu em sua defesa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!