Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828796 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

a) não poderá ser realizada na pendência de recurso
b) exige, em todos os casos, nova citação do devedor
c) observará o procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo
d) somente será realizada por arbitramento se houver convenção das partes nesse sentido
e) admite a rediscussão de todos os aspectos da lide

2)

Q835992 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

José propôs em face de Pedro demanda em que pleiteou a condenação deste ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais, em virtude de ato ilícito cuja autoria atribuiu a Pedro.
Finda a instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pedido de José, condenando Pedro a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no valor de cinco mil reais, e bem assim a lhe pagar verba ressarcitória de danos materiais, em quantia ainda ilíquida.
À míngua de interposição de recurso, a sentença transitou em julgado.

No que concerne à liquidação da referida sentença, é correto afirmar que:

a) José terá que aguardar a satisfação do crédito referente à verba indenizatória dos danos morais, para depois pleitear a liquidação da verba indenizatória dos danos materiais;
b) tanto José quanto Pedro podem deflagrar a fase procedimental da liquidação da sentença, no tocante à verba indenizatória dos danos materiais;
c) Pedro, percebendo que o direito indenizatório de José já estava prescrito, sem que a matéria tivesse sido arguida e debatida anteriormente, poderá suscitá-la na fase liquidatória;
d) instaurada a liquidação pelo procedimento comum, a intimação de Pedro para apresentar contestação não poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado;
e) se a apuração do valor da verba reparatória dos danos morais dependesse apenas de cálculo aritmético, a respectiva liquidação deveria observar o procedimento sumário.

3)

Q836300 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

a) impede o credor de promover a execução da sua parte líquida, enquanto não concluída.
b) não pode ser realizada na pendência de recurso.
c) não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum.
d) é procedimento obrigatório e prévio ao cumprimento, mesmo quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.
e) admite a apresentação de contestação, para a qual o réu será citado pessoalmente

4)

Q820758 - FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto

Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:

a) a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur
b) em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
c) quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
d) em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
e) não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.

5)

Q795399 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

6)

Q802879 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora

a) poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
b) poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
c) deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
d) deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
e) poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.

7)

Q782953 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,

a) será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
b) terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado.
c) terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação.
d) a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.

8)

Q777357 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Em relação à liquidação de sentença,

a) na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias.
b) quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
c) na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.
d) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
e) a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide.

9)

Q780639 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de sentença é correto afirmar: I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou. IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso. A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva IV está incorreta.
d) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

10)

Q780284 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o instituto da liquidação de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O ilíquido não prejudica o líquido, podendo se promover simultaneamente a execução desta e a liquidação daquela.
b) Emitida sentença ilíquida, que deveria ser líquida, há omissão da decisão, cumprindo aclará-lo mediante a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença.
c) Na liquidação pelo procedimento comum, como há necessidade de demonstrar fato novo, pode-se chegar a uma decisão declarativa negativa, tendo-se a situação de liquidação frustrada.
d) A extinta nomenclatura de liquidação por artigos era adotada por fazer referência ao fato de que a petição inicial era elaborada na forma de artigos, isto é, com itens numerados por assunto que seriam comprovados durante a instrução.

11)

Q614045 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

a) o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.
b) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.
c) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.
d) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.
e) a liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.

12)

Q601927 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações coletivas, marque a alternativa CORRETA:

a)
Nas ações coletivas voltadas à defesa de direitos individuais homogêneos, as liquidações e execuções de sentença deverão ser promovidas tão somente pelas vítimas e respetivos sucessores, conforme expressa previsão legal.
b)
Caso decorrido o prazo, a ser definido pelo juízo, considerando as peculiaridades fáticas de cada demanda, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados coletivos legais promover a liquidação e execução da sentença coletiva genérica relacionada aos direitos individuais homogêneos. Neste caso haverá liquidação verdadeiramente coletiva. O produto desta execução é chamado pela doutrina de fluid recovery.
c)
Analisando questão afeta aos precatórios, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que não viola o art. 100, § 8º, da Constituição Federal a execução individual de sentença condenatória genérica proferida contra a Fazenda Pública em ação coletiva visando à tutela de direitos individuais homogêneos.
d)
Somente o autor da ação coletiva poderá promover a respectiva execução coletiva.
e)
Não respondida.

13)

Q437226 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código

de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção

de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.

Caberá a denominada liquidação por arbitramento, que deve ser realizada em fase autônoma do processo, com amplo contraditório, nos casos em que seja necessário alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação genérica.

Errado
Certo

14)

Q613953 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Sobre a chamada “liquidação zero", assinale a alternativa correta.

a)
Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.
b)
Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.
c)
Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.
d)
É possível sua aplicação nos casos em que a liquidação por artigos resultar negativa.
e)
Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.

15)

Q793833 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Provimento que decide a liquidação de sentença é:

a) impugnável por meio de apelação;
b) impugnável por meio de agravo de instrumento;
c) irrecorrível;
d) impugnável por meio de agravo retido;
e) impugnável por meio de objeção de pré-executividade.

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