Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:
No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes: I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens.
I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se manifestar pela improcedência do recurso.
II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado seja citado pelo correio.
III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial.
De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os itens
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
É incorreto afirmar que:
Considerando a teoria da personalização da sociedade empresária e a da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
I O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do MP e acarretará a dissolução ou liquidação da pessoa jurídica.
II O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III O administrador que tenha contribuído culposamente, de forma ilícita, para lesar a coletividade de credores de uma instituição financeira, mas sem auferir benefício pessoal, não poderá ser atingido propriamente pela desconsideração da personalidade jurídica.
IV O contrato social das sociedades limitadas estabelecerá à sociedade uma natureza personalista caso determine que a cessão ou a alienação de quotas não será condicionada à audiência prévia dos demais sócios.
Estão certos apenas os itens
A instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica foi requerida em um processo de
execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao
pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu
cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em
ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o
sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de
Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros,
analise as afirmativas a seguir.
I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença
poderá intervir no processo, através do instituto
nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica deve ser instaurado até a apresentação da
contestação, sob pena de preclusão temporal.
III. É admissível denunciação da lide, promovida por
qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por
lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.
Está correto o que se afirma em:
O novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, antecedida de contraditório e
produção de provas, haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com
redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também sobre a
consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade, para usá-la
indevidamente visando esconder o patrimônio pessoal do sócio.
