Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q809722 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção correta.

a) As demandas deverão ser submetidas à regra da reserva de plenário mesmo quando a arguição de inconstitucionalidade for de decisão fundamentada em jurisprudência do plenário do STF.
b) O STF ainda não tem entendimento uniforme a respeito da exigência de aplicação da regra da reserva de plenário nos casos em que for arguida a inconstitucionalidade de leis anteriores à CF.
c) A regra da reserva de plenário deve ser aplicada nas hipóteses de arguição de inconstitucionalidade de atos normativos de caráter individual e de efeitos concretos.
d) O mero afastamento da aplicação de determinada lei sem a declaração de sua inconstitucionalidade afasta a exigência da observância da regra da reserva de plenário.
e) A regra de que é necessária a maioria absoluta dos membros do colegiado para declarar a inconstitucionalidade de uma lei abrange os processos na esfera recursal dos juizados especiais.

2)

Q817051 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico

Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item

O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múltiplos processos.

Errado
Certo

3)

Q393434 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado

o incidente de declaração de inconstitucionalidade

vinculado a qualquer processo.

Esse incidente

a)
é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
b)
é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
c)
deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
d)
não tem participação do Ministério Público.
e)
não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q809722 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Direito Processual Civil

Q817051 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico

Direito Processual Civil

Q393434 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Direito Processual Civil