Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837132 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Direito

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.

A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurso de apelação.

Errado
Certo

2)

Q785076 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros de mora e correção monetária constitui pedido implícito.

Errado
Certo

3)

Q783586 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso do da condenação, o cumprimento do julgado.

Sem que tivesse satisfeito voluntariamente a obrigação, o réu, pretendendo arguir a incompetência relativa do foro em que a execução foi deflagrada, deve ofertar:

a) embargos à execução;
b) exceção de incompetência;
c) impugnação;
d) objeção de pré-executividade;
e) contestação.

4)

Q788543 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito.

Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar

a) excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto.
b) prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento.
c) inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
d) imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo.
e) incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.

5)

Q750941 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

Na fase de cumprimento de sentença, o devedor detém de uma defesa chamada de impugnação para contestar o cumprimento definitivo que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Sobre o tema, pode-se afirmar:

a) A apresentação da impugnação impede a prática dos atos executivos, menos em relação aos atos de penhora e expropriação e deverá o juiz não atribuir efeito suspensivo.
b) A impugnação ocorrerá apenas nos casos em que ocorrer a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação ou quando houver excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, não precisando no segundo caso que seja declarado o valor que entende como correto.
c) Na impugnação, o executado poderá alegar segundo o Novo Código Civil diversas alegações, mas precisará que garanta em juízo, penhora, depósito ou caução em todas elas.
d) Na incompetência absoluta ou relativa do juízo de execução não poderá ocorrer impugnação do cumprimento de sentença visto que esse procedimento deveria ter ocorrido em outro momento processual.
e) O prazo para a apresentação da impugnação é de 15 dias e independe de penhora, caução ou depósito.

6)

Q555245 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá

a)
apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.
b)
requerer, na própria petição de impugnação, a realização de perícia, formulando quesitos e indicando assistente, sob pena de preclusão.
c)
apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da impugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.
d)
juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor integral em execução, sob pena de rejeição liminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.
e)
juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor incontroverso, sob pena de rejeição liminar da impugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.

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