Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q789255 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

2)

Q785079 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.

O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a prática de atos processuais urgentes.

Errado
Certo

3)

Q615388 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.

I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com indenizatória, o juiz poderá indeferir a petição inicial por ausência de interesse processual se existirem outras inscrições negativas relativas ao demandante.

II Na fixação do valor indenizatório correspondente a uma única prestação pecuniária, os juros moratórios fluem a partir da citação em caso de responsabilidade extracontratual.

III Será nula a sentença que acolher o pedido indenizatório do demandante em face de instituição financeira caso o juiz sentenciante esteja promovendo ação contra a mesma instituição.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas o item III está certo.
d)
Apenas os itens I e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

4)

Q592698 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale

a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta

a assertiva correta.

a)
Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.
b)
Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.
c)
O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.
d)
Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.

5)

Q583633 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:

I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de

parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,

companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Está correto o que consta APENAS em

a)
I e III.
b)
I e II.
c)
II e IV.
d)
III e V.
e)
IV e V.

6)

Q591763 - IADES - 2017 - CRF-DF - Analista - Advogado

A respeito de impedimento e suspeição, com base no Novo

Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa

correta.

a)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.
b)
Há suspeição do juiz no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços, cabendo ao magistrado analisar eventual existência de vício quanto à sua imparcialidade para julgar a demanda.
c)
O NCPC não vedou expressamente a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, embora tal conduta afigure-se verdadeira afronta à boa-fé e à lealdade processuais, que devem reger todo o processo judicial.
d)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções em processo no qual figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
e)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

7)

Q591250 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos

atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de

Processo Civil (CPC).

a)
Não podem ocorrer durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
b)
Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c)
O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
d)
Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar tais razões.
e)
O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo que tramite sob segredo de justiça.

8)

Q506639 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de

família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai

(autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que

atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao

seu advogado.

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a

afirmativa correta.

a)
Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
b)
O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
c)
As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
d)
Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

9)

Q558767 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:

I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.

II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.

III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.

IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II e IV.
b)
I, II e III.
c)
III e IV.
d)
I, III e IV.
e)
I e II.

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