A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sentença proferida em processo tramitado em segredo de justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e declaratórias, respectivamente, com a
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Sobre a forma dos atos processuais, marque a assertiva ERRADA.
Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente
representados por seus advogados, celebraram um contrato,
no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que,
em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente
aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as
hipóteses, dobrados.
Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração
da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de
rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano
material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara
Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por
reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a
dobra do prazo.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
As partes capazes podem, antes ou durante o processo,
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades
e deveres processuais, sendo sempre indispensável
a homologação judicial para a validade do acordo processual.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
