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1)

Q850941 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.

a) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora
b) Incumbe ao oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber
c) O oficial de justiça é responsável, civil e objetivamente, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa
d) O oficial de justiça é responsável, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusar a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que está subordinado
e) Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar o mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando for o caso

2)

Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé
b) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé
c) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado
d) Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar
e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos

3)

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se

seguem.

Perito e assistente se distinguem pelos interesses que defendem

em juízo: o perito deve ser neutro e tem por objeto esclarecer

o juízo, ao passo que o assistente é auxiliar da parte, que age

para garantir o amplo contraditório.

4)

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se

seguem.

Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões

jurídicas: sua atuação deve limitar–se a questões de fato,

tratadas sob uma perspectiva técnica.

5)

São incumbências do Oficial de Justiça:

a)
efetuar avaliações, exceto em semoventes;
b)
entregar, em cartório, o mandado, logo depois de seu cumprimento;
c)
fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, sendo, todavia, desnecessário mencionar no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora;
d)
n.d.a.