Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q356511 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:

a) alternativa de pedidos;
b) simples de pedidos;
c) sucessiva de pedidos;
d) eventual de pedidos;
e) ulterior de pedidos.

17)

Q627373 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Analise as proposições abaixo:

I - Tratando-se de cumulação própria simples de pedidos, é nula a decisão que deixar de analisar o pedido principal e somente julgar o pedido subsidiário.

II - O STF e o STJ admitem que o magistrado utilize na sentença a fundamentação per relationem, que se caracteriza pela remissão a outras manifestações ou peças processuais existentes nos autos, mesmo que produzidas pelas partes ou pelo Ministério Público.

III - A resolução de questão prejudicial não faz coisa julgada, ainda que decidida no âmbito de ação declaratória incidental.

IV - O reexame necessário não é aplicável quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

a)
Somente as proposições I e III estão corretas.
b)
Somente as proposições II e IV estão corretas.
c)
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
d)
Somente a proposição II está correta.
e)
Somente a proposição IV está correta.

18)

Q439931 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A cumulação de pedidos,

a)
é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário.
b)
é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais.
c)
não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual.
d)
é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente.
e)
é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

19)

Q338094 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

No tocante ao pedido,

a)
nosso código processual adotou a teoria da substanciação, segundo a qual se exige, para identificação do pedido, a dedução dos fundamentos de fato e de direito da pretensão.
b)
o autor está obrigado a mencionar, ao menos, o texto de lei no qual o pedido se fundamenta, sob pena de indeferimento da petição inicial.
c)
será sempre certo ou determinado, em obediência ao princípio da congruência.
d)
quando se pedir ao réu a prestação de um ato ou pagamento de quantia certa, poderá o autor requerer a cominação de pena pecuniária diária, como “astreintes”, para o caso de descumprimento da sentença ou de decisão antecipatória de tutela.
e)
pode o autor formular pedido alternativo, mas não sucessivo, que é defeso pelo sistema processual civil.

20)

Q793838 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:

a)
alternativa de pedidos;
b)
eventual de pedidos;
c)
simples de pedidos;
d)
sucessiva de pedidos;
e)
ulterior de pedidos.

21)

Q237762 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

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