Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850939 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. Será expedida carta:

a) de ordem, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede
b) rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
c) precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
d) arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
e) se o ato relativo a processo em curso na justiça federal houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta não poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca

2)

Q828795 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional

a) integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária
b) estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
c) brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
d) estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
e) da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal

3)

Q669569 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.

Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

a) cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;
b) devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;
c) remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;
d) suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;
e) devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

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Q850939 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Direito Processual Civil

Q828795 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Direito Processual Civil

Q669569 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

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