Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q657348 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
b) O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
c) O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
d) A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
e) Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

77)

Q553591 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da

sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo

de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre

parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o

executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.

( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não

transitada em julgado, se processa em autos apartados.

( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o

juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo

resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
V – F – V – F.
b)
F – V – F – V.
c)
V – V – F – F.
d)
F – F – V – V.
e)
F – V – V – V.

78)

Q558363 - MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado - CREAS-SUAS

Assinale a alternativa correta:

a) A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza não pode ser considerada título executivo judicial, mas extrajudicial apenas.
b) O Direito Processual Civil não admite o cumprimento provisório de sentença, mas somente o definitivo, com vistas a resguardar os direitos do devedor, sob pena de causar lesão de grave ou incerta reparação e em obediência ao Princípio do Devido Processo Legal.
c) Na impugnação ao cumprimento de sentença, ao executado basta alegar o excesso de execução do exequente, não sendo necessária a demonstração do referido excesso, uma vez que o Julgador é obrigado a encaminhar os autos à Contadoria Judicial ou Perícia técnica para apuração do efetivo valor devido ao exequente.
d) No cumprimento de sentença formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento, o devedor será intimado pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, mesmo que tenha advogado constituído nos autos do processo de conhecimento.

79)

Q289741 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos,

difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.

No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo

prescricional para o ajuizamento da execução individual em

pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil

pública.

Errado
Certo

80)

Q450816 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a

opção correta.

a)
Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.
b)
Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.
c)
A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.
d)
Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.
e)
Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

81)

Q498098 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da

Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de

indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de

R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na

fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento

voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro

da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora

de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP,

mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo

certificando em seu laudo não possuir o conhecimento

especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em

R$ 150.000,00.

Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que

verse unicamente o vício de avaliação

a)
poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
b)
poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
c)
deverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
d)
deverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.

82)

Q237721 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

a)
No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
b)
O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
c)
O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
d)
Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

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