Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836239 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial

a) do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente
do regime de bens.
b) não pode ser provocada.
c) é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
d) faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.
e) é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no
que lhe for desfavorável.

2)

Q806994 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

a) Os registros domésticos e o radiograma não são aceitos como meios de prova em processo judicial.
b) A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
c) Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
d) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
e) Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.

3)

Q814654 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar:

a) A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
b) Considera-se autor do documento particular: I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, necessitando da intimação do juízo. A intimação poderá ser por carta simples ou outro meio hábil, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
d) As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

4)

Q779129 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação

a)
faz prova apenas contra ela, Letícia.
b)
faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
c)
faz prova apenas contra Reinaldo.
d)
faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
e)
não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.

5)

Q781892 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
b) dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
c) os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
d) a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
e) fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

6)

Q786188 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

a)
Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.
b)
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.
c)
Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo- lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
d)
Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.

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